Recomendações para a proteção da privacidade do paciente / Recommendations for the protection of patient privacy / Recomendaciones para la protección de la privacidad del paciente

Resumo A preocupação sobre aspectos bioéticos da privacidade do indivíduo e da privacidade dos dados de seus atendimentos é crescente no meio médico. Processos propedêuticos e terapêuticos atuais requerem envolvimento multidisciplinar de uma série de indivíduos, especialmente em se tratando de internações hospitalares. A transmissão e o armazenamento das informações clínicas e laboratoriais dos pacientes envolvem diferentes mídias, com problemas inerentes de acessibilidade e proteção da informação. Os autores sugerem situações hipotéticas que exemplificam problemas comumente abordados na atuação de comitê de bioética clínica, contextualizando-os no Brasil e no mundo, e sugerindo passos para minimizar potenciais problemas de quebra de privacidade e confidencialidade.

Abstract Concerns regarding the bioethical aspects of the privacy of the individual and the confidentiality of their medical treatment data is increasing in the medical community. The current preliminary clinical and therapeutic processes require the multidisciplinary involvement of a number of individuals, especially in the case of hospitalization. The transmission and storage of clinical and laboratory patient information involves different media, with inherent problems of accessibility and protection of information. The authors describe hypothetical situations that exemplify issues commonly addressed in the work of a clinical bioethics committee, contextualizing these problems in Brazil and globally, and suggest steps to minimize potential problems of the breaching of privacy and confidentiality.

Resumen La preocupación sobre los aspectos bioéticos de la privacidad del individuo y de la confidencialidad de los datos de su asistencia está aumentando en la comunidad médica. Los actuales procesos clínicos y terapéuticos requieren la participación multidisciplinar de una serie de personas, especialmente en el caso de las internaciones hospitalarias. La transmisión y el almacenamiento de informaciones clínicas y de laboratorio de los pacientes implican diferentes canales de comunicación, con los problemas inherentes de accesibilidad y protección de la información. Los autores aluden a situaciones hipotéticas que ejemplifican problemas comúnmente tratados en el desempeño de un comité de bioética clínica, contextualizándolos en Brasil y en el mundo, y sugiriendo medidas para minimizar los posibles problemas de violación de la privacidad y de la confidencialidad.

A doação compartilhada de óvulos no Brasil sob enfoque do Direito e da Bioética / Egg sharing in Brazil from the legal and bioethical point of view

Este artigo analisa os aspectos jurídicos e bioéticos da prática médica da doação compartilhada de óvulos no contexto da Reprodução Assistida no Brasil. Trata-se de uma prática criada pela classe médica para auxiliar na obtenção de gametas femininos e beneficiar as pacientes que buscam alcançar a gravidez com assistência profissional (AU)

This paper examines the legal and bioethical aspects of medical practice of shared egg donation in the context of Assisted Reproduction in Brazil. This is a practice created by physicians to aid in obtaining female gametes and benefit patients seeking to achieve pregnancy with professional assistance (AU)

Ética e integridade na pesquisa: o plágio nas publicações científicas / Ethics and research integrity: plagiarism in scientific publication

Este artigo discute a integridade na pesquisa, a partir da ética na publicação científica e dos direitos autorais. Demonstra que, dentre as fraudes nas publicações, o plágio possui controvérsias acentuadas se compararmos a visão do Direito com a visão das diretrizes éticas nacionais e internacionais da comunidade científica. Percebe-se, por fim, que é necessário um diálogo interdisciplinar do tema,principalmente para que seja possível estabelecer regras comuns para os pesquisadores. Estas regras, por sua vez, não são apenas de ordem metodológica e legal, mas incluem deveres morais e virtudes acadêmicas

This paper discusses the integrity in research, from ethics in scientific publishing and copyright. It shows that among frauds in publications, plagiarism is markedly controversial if we compare the view of the law with the view of the national and international ethical guidelines of the scientific community. Finally, we consider that an interdisciplinary dialogue of the theme is needed, so that common rules for researchers can be established. These rules, in turn, are not only of methodological and legal nature, but include moral duties and academic virtues

Declaração prévia de vontade do paciente terminal: reflexão bioética / Prior declaration of will of the terminal patient: bioethical reflection

O desenvolvimento científico-tecnológico traz benefícios inquestionáveis às diversas esferas da saúde humana. Constantemente somos surpreendidos com as inovações terapêuticas e possibilidades de intervenção nos processos da vida humana, a exemplo do prolongamento artificial da vida. Destarte, necessita-se de reflexões bioéticas que objetivem debater a limitação médico-terapêutica, subsidiada pelo princípio do respeito à autonomia, de forma a fornecer mecanismos que garantam a concretização do respeito à vontade do paciente terminal. A partir do método dialético como orientador do processo de investigação e de análise, este artigo buscou apreender as diversas perspectivas a que está submetida a discussão em pauta. A abordagem em relação à declaração é pouco conhecida, embora tenha protagonizado recentemente o cenário normativo. Espera-se que este debate possa proporcionar subsídios à atual discussão, para que sejam empreendidas novas ações que visem a proposta fundamental da própria declaração: a garantia de respeito à vontade do paciente terminal.

The scientific and technological development brings unquestionable benefits to many spheres of human he-alth. Therapeutic innovations and possibilities of interventions in human life processes, such as the artificial extension of life, have constantly amazed us. Therefore, we need to think carefully in order to discussmedical-therapeutic limitations, taking into account the principle of respect for autonomy, and lay down newguidelines seeking to meet the will of a terminal patient. By using the dialectic method as a guide to the investigation and analysis process, the present article sought to grasp the different perspectives to which thecurrent discussion is subject. The approach to the statement is still poorly known, although it has lately beenthe main focus in the regulatory setting. This debate is expected to be able to provide inputs to the currentdiscussion, so that new actions can be taken aiming at the key proposal of the statement itself: the guaranteeof complying with a terminal patient’s will.

O consentimento informado no poder judiciário brasileiro / The informed consent in the brazilian judiciary

A exigência ética e jurídica do consentimento informado na assistência médica é recente no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro julgou o primeiro caso envolvendo o tema no ano de 2002. Desde lá, várias decisões judiciais têm surgido no país. Este artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados de uma pesquisa de jurisprudência nacional sobre consentimento informado, sob enfoque da Bioética.

The theme on etical and legal requirement of Informed Consent in medical assistance is realy new in Brazil. In 2002 the brazilian Judiciary judged the first case envolving this theme. Thereafter, many judicial decisions about informed consent are emerging in this country. The objective of this article is to present the main results of a research in national jurisprudence about informed consent, under the Bioetical approach.

O consentimento informado para além da medicina defensiva / The informed consent beyond the defensive medicine

O consentimento informado é uma exigência ética e legal na assistência médica. Na perspectiva da Medicina Defensiva, o consentimento informado é visto como documento que visa a proteger os interesses do médico. Na perspectiva da Bioética, é um processo que visa a proteger os interesses do paciente. Numa visão jurídica fundamentada na Bioética, conclui-se que o consentimento informado é processo, que pode ser expresso na forma escrita, que visa proteger interesses tanto de médicos quanto de pacientes.

The informed consent is a legal and ethical requirement in medical care. In the perspective of Defensive Medicine, informed consent is regarded as a document to protect the doctor. On the Bioethics standpoint, informed consent is a process which aims the protection of the patient. In a legal stance based on Bioethics informed consent is a process that can be expressed in written form, to protect both doctors and patients.

O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão: uma perspectiva jurídica e bioética / Informed consent in health care and contract of adhesion: judical e bioethical approach

O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão

The present paper wants to deconstruct the understanding that Informed Consent Form is a contract of adhesion. The basis of Informed Consent Process is trust, This Process serves to inform adequately the patient about all needed informations, for a free and conscious decision about the proposed treatment or procedure. Frequently the Informed Consent Form, has been destituted of it’s own characteristics and has been used as Contract of Adhesion. In this way, Informed Consent Form is a standard document, previously written in a generic language, including innumerable situations, even those that don’t have relationship with the concrete case. We conclude that the misunderstanding of the Informed Consent Process, reducing it only as a standard Informed Consent Form, could be confused as a Contract of Adhesion